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Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) A responsabilidad...

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457941200853657
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1.(  ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.

2.(  ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.

3.(  ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.


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