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Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por c...

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457941200853752
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal.
Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.
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