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Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo: I. Barreiras atitudinai...

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457941200853822
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:


I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.


II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.


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