Nos termos da Lei nº 8.069/90
– Estatuto da Criança e do adolescente, em
relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as
assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente com deficiência
serão atendidos sem discriminação ou
segregação, em suas necessidades gerais
de saúde e específicas de habilitação e
reabilitação e ainda incumbe ao poder
público fornecer gratuitamente, àqueles
que necessitarem, medicamentos, órteses,
próteses e outras tecnologias assistivas
relativas ao tratamento, habilitação ou
reabilitação para crianças e adolescentes,
de acordo com as linhas de cuidado voltadas
às suas necessidades específicas.
II. Os estabelecimentos de atendimento à
saúde, inclusive as unidades neonatais, de
terapia intensiva e de cuidados
intermediários, deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo
integral dos pais ou responsáveis, nos casos
de internação de criança ou adolescente.
III. Os casos de suspeita de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente
poderão ser comunicados ao Conselho
Tutelar da respectiva localidade, sem
prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?