O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de...

Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado ...

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer...

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, os quais são classificados, pela ...

Entre os itens mencionados a seguir, assinale aquele que não deve ser considerado como despesa com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fisc...

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:

À luz da LRF, assinale a opção que apresenta as políticas que terão o cumprimento de suas metas avaliado e apresentado pelo Banco Central do Brasil às...

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram aprovadas emendas indiv...

Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O auxílio moradia está i...

Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e ...