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  4. Questão 457941200854023

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.V...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200854023
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.


Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

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