Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200854023Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICM...1457941200854023Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010501Direito TributárioA instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros,...Questão 457941200328796Direito TributárioConsiderando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As multas decorrentes do pode...Questão 457941200710026Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...Questão 457941200742003Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o ...Questão 457941200765825Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.O princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as at...Questão 457941200782744Direito TributárioSão formas de exclusão do crédito tributárioQuestão 457941201311507Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a...Questão 457941201575706Direito TributárioAcerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O rol constitucional das imunidades tribu...Questão 457941201603804Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...Questão 457941201969960Direito TributárioSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido d...