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O depósito recursal no processo do trabalho:
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salari...
Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo...
Analise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empre...
No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:
Em face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuíz...
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em...
Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibili...
Acerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:
Abinoão foi empregado da sociedade empresária Doces Irresistíveis, tendo sido admitido em 02/01/2022 e dispensado sem justa causa em 02/01/2024. Os se...