Analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais
que embasam a educação no Brasil são: a
Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº
9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) de 2017.
II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece
que a educação é direito de todos e dever do
Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento
da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho.
III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino
deve ser ministrado com base no princípio da
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem
discriminação de nascimento, sexo, idade, raça,
etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não
tenham família.
Estão corretas as afirmativas: