Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200854270A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.1457941200854270Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Competência Jurisdicional no Processo CivilA respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta. AO amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas. BÉ vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento. CAinda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.DA decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno. EO incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087299Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formu...Questão 457941200099444Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Antônio assistido pela Defensoria Pública, intentou ação em face de Bruno, pedindo a condenação deste a lhe pagar duas obrigações derivadas de um cont...Questão 457941200589357Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação às regras de conexão e de continência e as disposições acerca da modificação de competência, tendo como base a jurisprudência sobre o tema...Questão 457941200682213Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:Questão 457941200814298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janei...Questão 457941200956606Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ricardo ajuizou ação ordinária em face de Pedro, formulando pedido de tutela provisória de urgência para busca e apreensão de bem depositado. O juízo,...Questão 457941200962893Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:Questão 457941201034920Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:Questão 457941201347603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)André intentou ação popular, pleiteando a declaração de nulidade de contrato celebrado entre a Administração Pública e a sociedade empresária X. De ac...Questão 457941202005387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que