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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quando
A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de...
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Antes de iniciar os s...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta...
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa públi...
Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato adm...
O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.
Com respeito a controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre ...
Julgue o item seguinte, acerca de contratos administrativos.A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse ...