A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o
item a seguir.
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de
desapropriação com o poder público, o qual objetivava
construir uma creche em área de sua propriedade. Foi
publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública.
Porém, foi constatada, em caráter de urgência, a necessidade
da instalação de um posto de saúde no local, de modo que o
poder público alterou a destinação a ser conferida à
edificação. Assertiva: Nesse caso, é correto afirmar que,
como se arrependeu do negócio, Josefa poderá reaver a
propriedade em ação de retrocessão, haja vista o poder
público não poder conferir finalidade diversa da constante no
decreto expropriatório.