Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200854593No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não d...1457941200854593Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio como requisito para a admissibilidade de recurso administrativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134289Direito AdministrativoNo que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.A per...Questão 457941200307419Direito AdministrativoConsidera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.Questão 457941200471606Direito AdministrativoA respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.A transferência de concessão ou de controle...Questão 457941200640382Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos, considera-seQuestão 457941200759797Direito AdministrativoNo que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licita...Questão 457941201485490Direito AdministrativoCom base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possíve...Questão 457941201613016Direito AdministrativoEm relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.Por expressa determinação constitucional, dev...Questão 457941201923764Direito AdministrativoA gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada ...Questão 457941201943323Direito AdministrativoNo que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O plano de contratações anual,...Questão 457941202015704Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.