Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200854671Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto,...1457941200854671Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaPara os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto, pode responder pessoalmente pela prática de atos de improbidade administrativa:Acolaborador de associação sem fins econômicos que não celebra parceria com a Administração Pública.Bprestador de serviço de empresa contratada pela Administração Pública para entrega imediata de material de escritório.Cherdeiro de fundação instituída pelo poder público.DGuarda Civil Municipal.Eadvogado contratado por concessionária de serviço público para defesa em ações movidas por usuários do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184136Direito AdministrativoO ato administrativo que admitir o uso privativo de bem público por particular éQuestão 457941200583413Direito AdministrativoA desapropriação realizada para a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais está alicerçada no pressupo...Questão 457941200657480Direito AdministrativoNa situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto ...Questão 457941200701133Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.Questão 457941200772038Direito AdministrativoA necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Administração Pública a existência de prerrogativas especiais nos contrat...Questão 457941201090816Direito AdministrativoDeterminado município paulista pretende celebrar contrato de parceria público-privada relativo à concessão de serviço público cujo valor é de R$ 20.00...Questão 457941201313073Direito AdministrativoUm decreto que explicita melhor a aplicação de uma determinada lei pertence a qual modalidade de ato administrativo?Questão 457941201331746Direito AdministrativoCom relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:Questão 457941201431494Direito AdministrativoUm dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a ...Questão 457941201760145Direito AdministrativoConsiderando o disposto expressamente na Constituição Federal a respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.