Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200854770Em relação a alterações de um contrato de execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:1457941200854770Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Texto associadoA questão se refere à Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Em relação a alterações de um contrato de execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:AO contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.BA diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.CNas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 60% (sessenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.DO contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042787Direito AdministrativoA Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A respeito dos princípios da Administração Pública, analise a...Questão 457941200108845Direito AdministrativoNo seu sentido amplo, a administração pública engloba não apenas as atividades meramente administrativas do Estado, mas também as suas ______________....Questão 457941200457651Direito AdministrativoSão formas de movimentação de pessoal, EXCETO:Questão 457941200660429Direito AdministrativoConsideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: I - Assistência a situações de calamidade p...Questão 457941201226226Direito AdministrativoA gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941201255499Direito AdministrativoSão requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941201861381Direito AdministrativoEm processo licitatório realizado pelo Município de Catas Altas para contratação de uma obra de edificação utilizando recursos próprios, o valor estim...Questão 457941201909986Direito AdministrativoOs Atos Administrativos têm atributos, __________ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale ...Questão 457941201931502Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941202066063Direito AdministrativoNão é um regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia: