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  4. Questão 457941200854803

Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade ad...

📅 2022🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200854803
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:
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