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Se o servidor público promover o crime de Peculato Culposo, ele será punido com:
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho ...
A conduta típica de “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” configura o crime d...
Nos crimes de calúnia ou difamação, se o querelado se retratar antes da sentença:
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia ...
A conduta típica do crime de “Descaminho” é prevista no Código Penal como:
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz...
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracter...
José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, p...
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, pa...