Em se tratando de Administração Pública, a Constit...

Q: Em se tratando de Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, traz várias regras formando um verdadeiro arcabouço jurídico orientador sobre o tema. Indique a afirmação INCORRETA que

A) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. | B) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | C) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. | D) a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções não estende-se às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. | E) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Em se tratando de Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, traz várias regras formando um verdadeiro arcabouço jurídico orientador sobre o tema. Indique a afirmação INCORRETA que traz informação sobre as regras lá estabelecidas:

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