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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a exe...
O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. A relevância do poder pú...
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.Adoles...
Com referência ao ato infracional e aos procedimentos a ele pertinentes, assinale a opção correta.
Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de idade. Ana é ...
Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).Em relação aos programas de atendimento, os municípios d...
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.Após a...
Julgue o próximo item, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA...