No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentr...

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.

Quanto ao direito administrativo, julgue os próximos itens. I O direito administrativo é um sistema de normas de direito, não de ação social, daí seu ...

É dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Encerrada a instrução, ...