Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200855255Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos e...1457941200855255Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e PentapartidaNão obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria: Atripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Bpentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria; Cbipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios; Dtripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas; Etetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081021Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuin...Questão 457941200322304Direito TributárioLançamento é o procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato g...Questão 457941200948541Direito TributárioSegundo a doutrina, a expressão “exclusão do crédito tributário” deve ser interpretada no sentido de impedimento de sua constituição. Sobre o tema, é ...