Acerca do contrato de franquia empresarial, analise as afirmativas
abaixo
I. Nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o
ponto comercial onde se acha instalada a franquia, qualquer
uma das partes terá legitimidade para propor a renovação do
contrato de locação do imóvel
II. O franqueador que omitir informações exigidas por lei ou
veicular informações falsas na Circular de Oferta de Franquia
está sujeito à devolução ao franqueado de todas e quaisquer
quantias já pagas por ele, ou a terceiros por este indicado, a
título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente.
III. Caso expresso o foro de opção no contrato internacional de
franquia, as partes deverão constituir e manter representante
legal ou procurador devidamente qualificado e domiciliado no
Brasil, com poderes para representá-las administrativa e
judicialmente, inclusive para receber citações.
Está correto o que se afirma em: