No Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada períod...

Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o somatório dos gastos:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida ass...

“É _______ a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transita...

Qual das seguintes afirmações sobre créditos suplementares, especiais e extraordinários é correta?

Conforme o Art. 12 da Lei Complementar n.º 101/2000, as previsões de receita devem seguir determinadas normas e considerar diversos fatores para garan...

A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de t...

O Estado pode angariar receitas não apenas através da imposição de seu poder soberano, mas também agindo em condição idêntica aos particulares, explor...

Na verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os...

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. Sendo assim, assinale a altern...