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  4. Questão 457941200855339

Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão med...

📅 2010🏢 VUNESP🎯 MPE-SP📚 Direito Penal
#Sequestro com Fins de Extorsão#Delitos Patrimoniais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca VUNESP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Sequestro com Fins de Extorsão, Delitos Patrimoniais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200855339
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais
Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.

I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em
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