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Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
Não será dado habeas corpus:
O inquérito policial é um procedimento
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que compete
A Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a possibilidade da constituição de uma equipe com...
Considere a situação de quem: I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal. II. É encontrado, ...
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...
Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que