Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgu...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estata...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.

A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.No direito brasileiro, são considerado...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A administração indireta compõe‑s...

A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...

Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As condutas causadoras de dano por imprudência, imperícia ou n...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Apenas os integrantes do Ministério Público da União e dos tribunais de contas poderão representar à autor...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórci...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O Decreto Federal n.º 10.024/2019 regulamenta o pregão...