De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos de obras públicas podem prever a fiscalização por parte da administraçã...

Administração pública consiste no desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A ad...

Sobre os cuidados gerais com o patrimônio público, assinale a alternativa correta:

A administração pública indireta compreende entidades criadas para desempenhar atividades descentralizadas. Sobre as empresas públicas e as sociedades...

Conforme disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deve obedecer a princípios fundamentais para a sua organização e ...

No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, analise as assertivas: I. A revogação é feita por conveniência administrativa e atinge atos leg...

Nos termos do Estatuto da Associação Pública Suporte do Consórcio da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, a Assembleia Geral é a instância deliberativa máx...

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V...

Leia o excerto abaixo. “É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativ...

A Lei nº 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa. Entre as sanções aplicáveis, de acordo com a gravidade do ato, está(ão):I -...