Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200855602A Lei n.º 8.078/90, ao tratar da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, prevê, em seu ...1457941200855602Ano: 2010Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosA Lei n.º 8.078/90, ao tratar da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, prevê, em seu artigo 26, que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emAnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.Bcento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.Ctrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.Dsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066184Direito do ConsumidorCom relação aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei n.o 8078/90, estabelece queQuestão 457941200709782Direito do ConsumidorAssim como no Direito Civil, também no Direito do Consumidor a desconsideração da personalidade jurídica é um importante instituto que visa a afastar ...Questão 457941200757544Direito do ConsumidorA empresa Comercial Tudo de Casa Ltda. vende variados tipos de produtos de utilidades domésticas. Numa de suas vendas, o consumidor solicitou cancelam...Questão 457941200834236Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, diz que é proibida a publicidade enganosa e abusiva. De acordo com este artigo, publicidade abusiv...Questão 457941201014993Direito do ConsumidorA O Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, no seu capítulo III, dispõe sobre a fiscalização, as práticas infrativas e as penalidades administrativa...Questão 457941201137340Direito do ConsumidorA prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adquiriu biscoito para consumo nas escolas do município. Após receber os pacotes do produto, v...Questão 457941201367754Direito do Consumidor“É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, s...Questão 457941201698379Direito do ConsumidorA Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, versa sobre a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária....Questão 457941201757830Direito do ConsumidorO Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa Modulados Ltda., de propriedade de João Manoel e de Manoel João. Para...Questão 457941201853732Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181/2021 dispõe, dentre outras, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. De acordo com essa Lei,