Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte p...

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos ...

O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspo...

Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.

Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...

Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como form...