Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200855673Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.1457941200855673Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Previdenciário | Estabilidade e VitaliciedadeEm matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. BLei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. DAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social. EApós adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036055Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941200441257Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para interposição de recurso da anulação ou revo...Questão 457941200510177Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, constituem requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento efetivo ou de proviment...Questão 457941200605716Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de...Questão 457941201098903Direito AdministrativoDe acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada p...Questão 457941201162131Direito AdministrativoSem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:Questão 457941201304057Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201468459Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre os princípios da Administração Pública.Questão 457941201534420Direito AdministrativoTodo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo...Questão 457941201711447Direito AdministrativoAnalise a definição abaixo dada por Alexandre de Moraes. “ .................................. pode ser definida objetivamente como a atividade concret...