Em matéria de servidor público, assinale a alterna...

Q: Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. | B) Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. | C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. | D) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social. | E) Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo.

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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Previdenciário | Estabilidade e Vitaliciedade

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

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Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de a...

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