Julgue as seguintes assertivas: I

Q: Julgue as seguintes assertivas: I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação. II -

A) Apenas I e III estão corretas. | B) Apenas II está correta. | C) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). | D) Apenas I está correta. | E) I, II e III estão corretas.

Julgue as seguintes assertivas: I - A sucessão do sujeito ativo da ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-PB no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Dação em Pagamento de Imóveis, Princípio da Anterioridade Tributária, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-PB🎯 MPE-PB📚 Direito Tributário

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Dação em Pagamento de Imóveis#Princípio da Anterioridade Tributária#Extinção do Crédito Fiscal

457941200855798

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Princípio da Anterioridade Tributária | Extinção do Crédito Fiscal

Julgue as seguintes assertivas:

I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.

II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.

III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.

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Julgue as seguintes assertivas: I - A sucessão do sujeito ativo da ...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-PB🎯 MPE-PB📚 Direito Tributário

457941200855798

Julgue as seguintes assertivas:

I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.

II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.

III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.

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