Leia o fragmento de texto abaixo:
A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações
das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano
à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez
que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA.
O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é
ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro
de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo
com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”.
FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.
Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:
I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a
proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.
II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece
não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido
marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes
formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade
social.
III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas
e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco
na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da
saúde.
É CORRETO o que se afirma em: