Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200856338A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem expressamente a Lei nº 13.431/20...1457941200856338Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaA escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem expressamente a Lei nº 13.431/2017 e/ou o Decreto que a regulamenta, Adeverá ser colhida por psicólogo e gravada com equipamento que assegure a qualidade audiovisual. Bnão tem o escopo de produzir prova para o processo de investigação e de responsabilização. Cobjetiva colher, valorar e avaliar as declarações da vítima sobre a situação de violência, visando a superação das consequências da violação sofrida. Dé o procedimento de entrevista, regido por protocolo próprio, da criança e de seus responsáveis, sobre a situação de violência. Eseguirá o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Célio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado a roubo qualific...Questão 457941200256059Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito àQuestão 457941200391443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a chorami...Questão 457941200437288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema ...Questão 457941200599740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze meses da medida, chega ao juízo responsáv...Questão 457941200946238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201048134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:Questão 457941201681067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro Único para Programas Sociais...Questão 457941201777060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,Questão 457941202029739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao trabalho do adolescente é correto afirmar: