A Política Nacional sobre Drogas visa a prevenção, o
tratamento e a reintegração social de pessoas afetadas
pelo uso de drogas. Diante disso, são objetivos da
Política Nacional sobre Drogas:
I. Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos
prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública
representados pelo uso, pelo uso indevido e pela
dependência de drogas lícitas e ilícitas.
II. Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de
drogas lícitas e ilícitas.
III. Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas
tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o
descaminho de drogas lícitas.
É CORRETO o que se afirma em: