Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200856398No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titular...1457941200856398Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualNo que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos Estados e ao Distrito Federal, é correto afirmar que Arelativamente a bens imóveis e respectivos direitos compete aos Estados onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. Bterá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior. Cterá a competência para sua instituição regulada por resolução do Senado Federal se o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Drelativamente a bens móveis compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. Eterá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065822Direito TributárioTrata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...Questão 457941200082169Direito TributárioNo que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:Questão 457941200800608Direito TributárioConsiderando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941200862597Direito TributárioNos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução...Questão 457941200868448Direito TributárioO sócio de uma empresa que se dedica à prestação de serviços de engenharia decide integralizar o capital social da empresa transferindo imóvel de sua ...Questão 457941200956376Direito TributárioComerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa forneced...Questão 457941201133741Direito TributárioAcerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...Questão 457941201598477Direito TributárioRegra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva de um imposto, sobre determinada operação, resultar que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu...Questão 457941201669489Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer tí...Questão 457941202056784Direito TributárioA autonomia dos entes federativos depende da previsão pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam reservadas, evitando, com isso, a possibili...