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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classific...
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistem...
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza...
A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições ...
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de inte...
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.Não c...
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.Não se pode definir como crime a atitude ilícita comet...
No que concerne às leis penais extravagantes, assinale a opção correta.
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente ...