A história da Terapia Ocupacional no Brasil
envolve não apenas a regulamentação da profissão,
mas também o estabelecimento de princípios éticos
que norteiam a atuação dos terapeutas ocupacionais. A
Lei nº 8.856/1994 e o Código de Ética do Terapeuta
Ocupacional fornecem diretrizes essenciais para o
exercício profissional, baseadas em princípios bioéticos
como autonomia, beneficência, justiça e não
maleficência. Com base nesses princípios, avalie as
afirmações a seguir:
I. O terapeuta ocupacional deve sempre respeitar a
autonomia do paciente, porém, em situações em que o
paciente apresente comprometimentos cognitivos ou
emocionais que limitem sua capacidade de decisão, o
profissional pode intervir, desde que respeite o princípio
da beneficência. Nesses casos, a intervenção pode incluir a recomendação de medidas que contrariem
diretamente os desejos do paciente, considerando o
bem-estar e a dignidade como prioridades absolutas,
mesmo sem a necessidade de uma avaliação da equipe
multiprofissional.
II. A confidencialidade das informações obtidas durante
o tratamento é um princípio essencial na prática do
terapeuta ocupacional, contudo, pode ser quebrada em
casos onde o próprio paciente autoriza formalmente ou
em situações de ordem judicial. Além disso, a violação
do sigilo pode ocorrer sem o consentimento do
paciente, caso o profissional julgue que a situação
implica em risco iminente para a vida de terceiros ou
para a segurança pública, conforme previsto nos
princípios de justiça e proteção da vida.
III. A abordagem biopsicossocial utilizada na Terapia
Ocupacional implica que o terapeuta deve considerar
não apenas os aspectos físicos e mentais do paciente,
mas também as condições sociais e culturais. No
entanto, o princípio da justiça obriga que o terapeuta
adote intervenções padronizadas para todos os
pacientes, independentemente de diferenças
socioeconômicas ou culturais, visando garantir a
equidade no tratamento.
IV. Em situações de urgência e emergência, quando o
terapeuta ocupacional se depara com crises de saúde,
como paradas cardíacas ou convulsões, ele pode
administrar medicamentos ou realizar intervenções
invasivas de acordo com a legislação vigente, desde
que tenha formação complementar específica. Essa
atuação é justificada pelo princípio da beneficência, que
prioriza a preservação da vida do paciente acima de
qualquer restrição técnica ou legal.
Assinale a alternativa correta: