Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200856698Relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senã...1457941200856698Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisRelativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo: ANos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. BReincidência de cidadão que estava em regime de prisão semiaberto e cometeu qualquer espécie de delito.CPrisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento com inescusável obrigação alimentícia. DHipótese de crime hediondo e cruel onde a pessoa em liberdade acarreta perigo aos moradores locais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015090Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, além dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública dire...Questão 457941200215678Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200396865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201012438Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941201387012Direito ConstitucionalA respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:Questão 457941201803967Direito ConstitucionalA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade, com a finalidade de gara...Questão 457941201944868Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de ______________________anos de idade, salvo na condição de apr...Questão 457941201975934Direito ConstitucionalJulgue as opções abaixo e assinale a opção INCORRETA, referente ao Poder Legislativo e Executivo Municipal.Questão 457941202029053Direito ConstitucionalA Constituição Federal previu a instituição do Júri, com base na organização legal, prevendo, contudo, um rol mínimo de características dessa institui...Questão 457941202066765Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce...