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Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato. l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quand...
Analise as afirmativas. I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi...
Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também funcionário público, superior hierárqui...
MA, preocupada com o desempenho escolar insatisfatório de sua filha AL, de 13 (treze) anos de idade, pediu ao vizinho V, de 19 (dezenove) anos de idad...
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publ...
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por banco integrante da administração i...
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, inseri...
De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato. I. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quand...