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Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte. A conclusão d...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Polícia Federal📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Características do Procedimento Investigativo#Irregularidades e Consequências#Conclusão do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Procedimento Investigativo, Características do Procedimento Investigativo, Irregularidades e Consequências, Conclusão do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200856704
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Irregularidades e Consequências | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.


A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.
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