///
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendime...
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição Federal
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas...
Assinale a alternativa que corretamente faz referência a um tributo que ostenta a característica da parafiscalidade.
Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional estabelece que
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, con...