No transcorrer do processo eleitoral, será designa...

Q: No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre

A) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE. | B) ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato. | C) receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição. | D) designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições. | E) fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

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