Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200856857No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício ...1457941200856857Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralNo transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados Acumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.Bordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.Creceber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.Ddesignar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.Efornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179901Direito EleitoralTendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de...Questão 457941200347059Direito EleitoralAinda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941200684346Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...Questão 457941200869551Direito EleitoralPedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segun...Questão 457941201392292Direito EleitoralConsiderando a legislação vigente a respeito de pesquisas eleitorais, bem como as decisões do TSE e do STF relativas à matéria, assinale a opção corre...Questão 457941201611955Direito EleitoralEm relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.Questão 457941201678709Direito EleitoralComo o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.Questão 457941201919185Direito EleitoralSe o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunci...Questão 457941202024850Direito EleitoralA respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941202067798Direito EleitoralCompete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.