A respeito dos princípios e das limitações constit...

Q: A respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo e assinale a opção falsa.

A) A Constituição Federal proíbe expressamente que os Estados, Municípios e o Distrito Federal utilizem o critério da procedência e do destino de bens e serviços como fator de diferenciação para efeitos tributários. | B) A vedação de aumentar tributo sem lei que o estabeleça comporta exceções, expressamente previstas no texto constitucional. | C) É expressamente proibido cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | D) A vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou não se aplica às contribuições. | E) As entidades beneficentes de assistência social não são imunes a todas as contribuições.

457941200856917

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária

A respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo e assinale a opção falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder...

Questões relacionadas para praticar