Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200856917A respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo e assinale...1457941200856917Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade TributáriaA respeito dos princípios e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo e assinale a opção falsa. AA Constituição Federal proíbe expressamente que os Estados, Municípios e o Distrito Federal utilizem o critério da procedência e do destino de bens e serviços como fator de diferenciação para efeitos tributários. BA vedação de aumentar tributo sem lei que o estabeleça comporta exceções, expressamente previstas no texto constitucional. CÉ expressamente proibido cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. DA vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou não se aplica às contribuições. EAs entidades beneficentes de assistência social não são imunes a todas as contribuições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148603Direito TributárioSobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.Questão 457941200300778Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.Questão 457941200352172Direito TributárioAo examinar a citação acima, preconiza-se queQuestão 457941200789385Direito TributárioNos países de Constituição rígida e de controle judiciário das leis e atos administrativos, os princípios que a Ciência das Finanças apurou em sua com...Questão 457941201028224Direito TributárioAcerca da tributação incidente sobre o fornecimento de água canalizada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201137186Direito TributárioNos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é deQuestão 457941201327983Direito TributárioConsiderando as afirmativas abaixo sobre o ICMS, assinale a opção incorreta.Questão 457941201455713Direito TributárioAs custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,Questão 457941201760680Direito TributárioConsidere a situação hipotética: José foi notificado para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propried...Questão 457941202004179Direito TributárioSobre o regime jurídico para a concessão de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta.