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De acordo com a Lei nº 14.133, analise as assertivas abaixo: I. Con...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Farroupilha - RS📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Farroupilha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200856948
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133, analise as assertivas abaixo:


I. Considera-se contratante a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

II. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

III. Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser somente o maior retorno econômico.

IV. Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.


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