///
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir: I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou i...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, o Município criará a Política de Pagamento por Serviços Ambientais com o objetivo de ince...
Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, estruturado na forma do Anexo II da Lei, sob a ...
A Lei Complementar n.º 483/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó, afirma que os Corredores de Comércio e Serviços são ...
De acordo com legislação específica de Timbó/SC, a Notificação objetiva exigir a exibição ou entrega de documentos, prestação de esclarecimento de mat...
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 29, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetiv...
O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:
O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetivado mediante e garantia, nos te...
À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas. I- A Biblioteca Pública Municipal ...
Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, marque a alternativa que corresponde à atividade...