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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os cargo...

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457941200856994
Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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