Considere a seguinte hipótese: o município de Noss...

Q: Considere a seguinte hipótese: o município de Nossa Senhora do Socorro foi fortemente afetado pelas chuvas no início do ano. Os estragos provocados pela chuva só não foram piores porque a Prefeitura M

A) responde pelos danos causados aos habitantes, considerando a sua responsabilidade objetiva. | B) responde pelos danos causados aos habitantes, considerando a sua responsabilidade subjetiva. | C) responderá pelos danos causados aos habitantes, mesmo tendo se acautelado de diversas maneiras para evitar transtornos aos habitantes, uma vez que se trata de ônus da administração pública. | D) não responde pelos danos causados aos seus habitantes, nesse caso, considerando tratar-se de caso de força maior, sem nenhuma parcela de culpa imputável à administração, já que tal esfera se acautelou de todas as formas possíveis. | E) não responde pelos danos causados, independentemente de sua conduta, por se tratar de situação caracterizadora de caso fortuito.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Considere a seguinte hipótese: o município de Nossa Senhora do Socorro foi fortemente afetado pelas chuvas no início do ano. Os estragos provocados pela chuva só não foram piores porque a Prefeitura Municipal se acautelou, em tempo hábil, de todas as formas possíveis, no intuito de minimizar os impactos e danos provocados pelas chuvas já previstas no início de todo ano. Promoveu o aperfeiçoamento do sistema de escoamento, saneamento e moradia. Contudo, essas medidas não foram suficientes para impedir danos aos habitantes da cidade, considerando, a continuidade e o volume das chuvas muito além do esperado.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o município

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