Quanto à substituição de uma medida socioeducativa...

Q: Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que

A) a liberdade assistida, embora fixada pelo prazo mínimo de seis meses, pode, a qualquer tempo, ser substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. | B) a decisão de substituição da internação por outra medida mais branda deve observar, entre outros, os critérios da gravidade do ato infracional, dos antecedentes e do tempo de duração da medida. | C) o Referência socioeducativo do local de prestação de serviços à comunidade proporá a substituição da medida por outra mais adequada em caso de incompatibilidade do adolescente com a tarefa a ele atribuída. | D) a obrigação de reparar o dano poderá ser substituída por outra medida adequada se, devidamente intimado, o adolescente não restituir a coisa ou ressarcir o dano no prazo fixado na sentença. | E) a medida de semiliberdade aplicada como forma de transição para o meio aberto será substituída pela medida de internação se o adolescente, durante seu cumprimento, praticar novo ato infracional grave.

457941200857016

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | SINASE | Medidas Socioeducativas

Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que

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