Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável...

Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue o item subsequente...

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A administração pública pode fixar prazo de validade de c...

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autoriza...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/20...

Segundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.O serviço de distri...

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.Define-se c...

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.Nas ações de desapropriação, os juros d...

O ato administrativo complexo, como, por exemplo, a investidura em cargo ou emprego público, forma-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão ...

A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte.O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo ser...