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Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador...
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:O ___...
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras provi...
A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zela...
O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, refor...
A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisóri...
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:
Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas...
Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, a...