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Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo...
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício...
Um servidor público, fiscal de determinada agência reguladora federal, promoveu a interdição cautelar de um estabelecimento comercial por violação de ...
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se...
A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.Tanto a concessão q...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo...
Segundo entendimento do STF, o prefeito municipal, apenas quando for ordenador de despesas, pode ser processado criminalmente pelos crimes previstos n...
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Na hipótese de a exp...
De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público
Como o direito administrativo disciplina, além da atividade do Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder Judiciário e do Poder Legislati...